ZIFs

       

Zonas de Intervenção Florestal (ZIF’s)

       

O que é uma ZIF?

Área territorial contínua, com uma maioria de espaços florestais, submetidas a um Plano de Gestão Florestal e a um Plano de Defesa da Floresta e gerida por uma única entidade.

Objectivos das ZIF:

a) Promover a gestão sustentável dos espaços florestais que as integram;

b) Coordenar, de forma planeada, a protecção dos espaços florestais e naturais;

c) Reduzir as condições de ignição e de propagação de incêndios;

d) Coordenar a recuperação dos espaços florestais e naturais quando afectados por incêndios;

e) Dar coerência territorial e eficácia à acção da administração central e local e dos demais agentes com intervenção nos espaços florestais.

       

Criação de Zonas de Intervenção Florestal:

▪ Constituir um Núcleo Fundador, com uma área territorial contínua ou contígua de pelo menos 10% da área proposta para a ZIF;

▪ Para propor a constituição é necessário realizar as seguintes reuniões: consulta prévia, consulta pública e audiência final;

▪ Após as reuniões anteriores procede-se ao pedido de criação da ZIF mediante requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:

- Subscrito por um mínimo de 30 proprietários e produtores florestais, que possuam pelo menos metade da área proposta para a ZIF.

    

Entidade Gestora da ZIF:

Organização associativa sem fins lucrativos de proprietários e produtores florestais ou outra pessoa colectiva aprovada pelos mesmos.

A entidade gestora da ZIF deve dispor de uma equipa dotada de capacidade técnica adequada à sua gestão.

    

Responsabilidades da entidade gestora:

a) Promover a gestão profissional conjunta das propriedades que a integram;

b) Promover a concertação dos interesses dos proprietários e produtores florestais;

c) Elaborar os elementos estruturantes (Regulamento Interno; Plano de Gestão Florestal; Plano de Defesa da Floresta

Contra Incêndios; Cadastro predial, geométrico ou simplificado dos prédios abrangidos...);

d) Elaborar planos específicos;

e) Cumprir as regras e procedimentos estabelecidos no regulamento interno de funcionamento da ZIF;

f) Promover a aplicação da legislação florestal;

g) Garantir a coordenação de todas as actividades comuns;

h) Apresentar anualmente à assembleia geral de aderentes o plano anual de actividades, o relatório e contas.

    

GESTÃO DOS ESPAÇOS FLORESTAIS

Plano de Gestão Florestal (PGF):

Instrumentos de ordenamento florestal das explorações que regulam, no tempo e no espaço, as intervenções de

natureza cultural e ou de exploração e visam a produção sustentada dos bens ou serviços originados em espaços

florestais, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica.

    

Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios:Instrumento onde se inventariam e definem quais as acções

prioritárias para a defesa da floresta contra incêndios numa determinada área florestal. Neste plano estabelecem-se as

areas prioritárias a limpar, os caminhos a beneficiar e manter, as faixas de redução de combustível a executar, os

pontos de água a melhorar...

    

Execução dos planos das ZIF:A execução dos planos cabe aos proprietários e produtores florestais, excepto se tal

responsabilidade for atribuída à entidade gestora da ZIF, mediante acordo entre as partes ou quando, sendo

desconhecido o proprietário ou produtor florestal, ou o seu paradeiro, ou, ainda, nos casos de incumprimento da

execução pelos proprietários e produtores florestais, o interesse público aconselhe o contrário.

    

Financiamento:

O financiamento das acções previstas nos planos é assegurado pelos proprietários e produtores florestais aderentes à

ZIF, pelo fundo comum e pelos instrumentos públicos de apoio à floresta, de âmbito nacional e comunitário;

Apoios públicos prioritários para iniciativas provenientes da área ZIF;

O Estado pode atribuir prémios em função dos objectivos atingidos, tendo em conta a progressão da área ZIF;

    

Fiscalização:

É da competência da DGRF a fiscalização do cumprimento dos planos e outros.

    

Contra-Ordenação:

Punível com coima de 500 euros a 3700 euros, no caso de pessoas individuais, e de 2500 euros a 44000 euros, no

caso de pessoas colectivas.

 
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